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Projeto de lei para incluir a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato

Amigos, tenho um grande pedido! Está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei muito importante para mim e para todos os saboeiros e saboeiras do Brasil. É sobre a inclusão da atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato. Pela lei atual, não há distinção entre uma indústria e o artesão de saboaria, sendo que se o artesão quiser se regularizar, precisaria seguir as mesmas normas extremamente complexas e custosas de uma grande indústria de cosméticos.

Segundo o autor do texto senador Cidinho Santos, “este projeto de lei veio para corrigir desigualdades e para suprir o vácuo legislativo, que acaba por incluir os artesãos, micro e pequenos empresários em legislações excessivamente complexas, mais adequadas a multinacionais e grandes conglomerados de produtos químicos.”

Peço a todos que assinem a consulta pública neste link. Na mesma página, você encontra, além do botão para o voto, um outro botão para acessar o texto completo do projeto de lei. Agradeço muitíssimo! ❤

Leia a matéria sobre o projeto de lei aqui.

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